Remova o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Resgate agora seus valores

Sobre a Decisão

Recupere seus valores antes que prescrevam

DIREITO RECONHECIDO

O Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão do dia 15/03/2017, decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Prevaleceu o voto da relatora, ministra Carmen Lúcia, no sentido de que a arrecadação do ICMS não se enquadra entre as fontes de financiamento da seguridade social previstas na Constituição, pois não representa faturamento ou receita, representando apenas ingresso de caixa ou trânsito contábil a ser totalmente repassado ao fisco estadual. A tese de repercussão geral fixada foi a de que “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS”.

RECUPERE VALORES

Para saber quanto a sua empresa tem a recuperar, entre em contato com o e-mail: piscofins.com ou pelo telefone 51 3286.0001 para que nossa equipe possa realizar os cálculos dos valores a serem recuperados.

NOSSA CREDIBILIDADE

Com mais de 7 mil ações na busca do direito dos seus clientes, o grupo obteve sucesso na recuperação de valores para seus clientes em ações referentes ao Plano Collor, Plano Bresser, Plano Verão, Brasil Telecom (CRT), questões previdenciárias, Tabela SUS, entre outros. Através de uma rede de atuação em mais de cinquenta cidades, contamos com o apoio de mais de cem parceiros na busca dos interesses de nossos clientes. O grupo abaixo relacionado possui tradição, experiência e reconhecimento há mais de três décadas em ações coletivas na busca dos direitos de milhares de pessoas. Conheça!

  • João Olímpio de Souza Filho Advogados Associados

    Possui mais de 37 anos de experiência em diversas áreas, incluindo ações coletivas, direito empresarial, questões societárias, administração pública, sistema financeiro nacional, ordem econômica e cooperação jurídica internacional, gestão de crise, assessoria e orientação nas relações com investidores, negociações de ativos, fusões, cisões e incorporações, análise das condições patrimoniais e financeiras das empresas envolvidas na negociação e assessoria a grupos de investidores nacionais e estrangeiros.

  • Davoglio De Souza
    Advogados Associados

    Os sócios Eduardo Davoglio, André Pegoraro, Luiz Carlos Fagundes Junior, Andrea Souza e equipe atuam em diversas áreas, incluindo ações coletivas de consumo (Planos Econômicos), previdenciária e administrativa, além de trabalhar com direito civil e empresarial. Atualmente conta com equipe de advogados com atuação em todo o estado do Rio Grande do Sul. Saiba mais.

  • Onzi Advogados

    Escritório fundado em 1999 em Caxias do Sul pelo juiz aposentado, Dr. Vilson Onzi, em parceria com seus dois filhos, Fernando e Vitor. Com forte atuação na recuperação de valores referentes a ações da antiga CRT e sua venda para a Brasil Telecom, atende também ações referentes aos expurgos inflacionários dos planos econômicos.

  • FT Gestão Empresarial

    Empresa composta por Paulo Costa Fuchs e Tiago Tellechea para atuar em gestão empresarial. Paulo é formado em 2009 pela PUCRS em Ciências Econômicas, com MBA em Marketing e Comunicação pela ESPM, foi vice-presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE) e sócio fundador da FAAST Consultoria Inteligente. Consultor em gestão empresarial há cinco anos, Paulo é sócio presidente do Grupo Múltiplo. Tiago é graduado em Administração de Empresas pela UFRGS e graduando em Direito pela PUCRS, foi diretor do IEE e gerente financeiro da Marcher Brasil. Sócio da TST Participações. Especialista no ramo financeiro, Tiago também é sócio e diretor do Grupo Múltiplo, sendo o responsável pela Região Oeste do Rio Grande do Sul.

  • FABRETTI & PAPROCKI
    Perícia Contábil

    Escritório voltado à perícia contábil judicial/extrajudicial e assistência às partes, tendo por sócios os contadores Everson Fabretti e Mauren Paprocki, ambos compondo atuação principalmente nas áreas cível, tributária, trabalhista, fazenda e família.

  • DIOGO MIOTTO

    Possui 12 anos de atuação no direito empresarial, voltado para as áreas de propriedade industrial e tributária, com especialização específica na área. Possui experiência em contencioso cível e assessoramento empresarial contratual, inclusive de transferência de tecnologia. Responsável pela confecção de ações judiciais cíveis na área de direito tributário e intelectual, empresarial, cobrança de títulos, realiza também análise de contratos e negociações empresariais. Trabalha em parceria com o Grupo Múltiplo há muitos anos, sendo o responsável do contencioso pelas ações tributárias do grupo.

  • CARLOS FERNANDO DE CONTO

    Profissional com mais de 30 anos de experiência na área de gestão empresarial e de negócios, atuando nas esferas: Exportação, Importação, Logística e Distribuição, Administrativa, Financeira, Comercial, Planejamento, Controladoria, Contábil, Tributária, entre outros. Gerenciamento de equipe com foco em resultado e desenvolvimento de performance. Forte experiência e habilidade em negociações e realização de negócios e projetos comerciais. Atuação focada na assessoria no planejamento, na execução e no acompanhamento de negócios e de seus reflexos comerciais, econômicos e tributários, tanto das empresas quanto de seus clientes. Experiência na gestão de equipes e de projetos.